Sem consenso, Congresso adia votação do novo limite do MEI p ...
A votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar para depois das eleições. A proposta em análise ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que suspende por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusã ...
Os ministérios da Educação, da Previdência, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica ...
Para o pequeno empresário, manter as obrigações trabalhistas em dia deixou de ser apenas preencher formulários no fim do mês. A consolidação do e-Social ...
Empresas que mantêm contratos firmados sob as regras tributárias atuais, mas cujos efeitos seguirão em 2027, devem incluir esses instrumentos no planejamento da Reforma Tribut&aacut ...
A Receita Federal publicou o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, documento que reúne as principais orientações para empresas que pretendem ingr ...